A profissão de desenvolvedor, também conhecida como Dev, está crescendo cada vez mais. Isso faz com que muitos profissionais da área fiquem em dúvida sobre como devem pagar seus impostos, se devem ser contratados como CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) ou formalizar empresa como desenvolvedor dev (PJ).
Se você é um desenvolvedor e está indeciso sobre a melhor forma de pagar seus impostos, continue lendo este texto. Vamos ajudá-lo a fazer a escolha certa, como formalizar empresa como desenvolvedor (dev), precisamos analisar algumas situações comuns.
Vamos começar com uma dúvida muito comum:
O Desenvolvedor (Dev) pode ser MEI?
O MEI é voltado para trabalhos mais simples, por isso a área de TI é bastante limitada, pois é um campo muito especializado. Se alguém deseja consertar computadores, pode se tornar MEI, mas aqueles que trabalham com programação e desenvolvimento de sites e aplicativos, chamados de Dev, não podem ser microempreendedores individuais.
Muitas vezes, os Dev’s acabam se registrando incorretamente como MEI, o que é um erro. Como resultado, esses profissionais acabam optando por outras atividades relacionadas à tecnologia, como consertar computadores ou configurar redes.
No entanto, essa escolha pode causar problemas com a Receita Federal, como multas, juros e até mesmo bloqueio de bens.
O desenvolvedor CLT
Algumas pessoas preferem trabalhar como Desenvolvedor CLT porque existem alguns benefícios, como:
- FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço)
- Décimo terceiro salário
- Vale-refeição
- Seguro-desemprego
- Férias remuneradas
- Licença-maternidade/paternidade
- Vale-transporte
Porém, um desenvolvedor que se mantém atualizado constantemente pode receber um salário mensal entre 10 e 30 mil reais. Isso é muito bom, mas se o profissional de Dev optar pelo regime CLT, ele pode ter que pagar cerca de 27,5% de impostos na Pessoa Física.
O Desenvolvedor PJ
Para ser um desenvolvedor PJ, é necessário estabelecer-se como uma empresa, podendo ser uma Microempresa (ME) ou uma Empresa de Pequeno Porte (EPP).
A opção Empresa Limitada (LTDA) é um modelo de negócio mais formal, com pelo menos dois sócios e a responsabilidade financeira limitada ao capital investido.
Já a Sociedade Limitada Unipessoal (SLU) permite que a empresa seja constituída por apenas um sócio, sem a necessidade de um capital social mínimo. Essa opção traz benefícios como flexibilidade de horário, possibilidade de trabalhar com várias empresas e escolha de projetos.
Como desenvolvedor PJ, com um planejamento tributário adequado, é possível pagar apenas 6% de impostos no regime do Simples Nacional. Isso reduz os impostos e aumenta o lucro.
Apesar dos benefícios da CLT, formalizar empresa como desenvolvedor dev pode ser mais vantajoso financeiramente, especialmente porque você recebe um valor maior como pessoa jurídica.
Problemas em utilizar CNAE não correspondente à atividade real da empresa
CNAE significa Classificação Nacional de Atividades Econômicas. É um sistema que utiliza códigos para padronizar as atividades das empresas. Esses códigos são usados pela Receita Federal, Ministério do Trabalho e órgãos tributários estaduais e municipais para identificar qual é a atividade da empresa e estabelecer as obrigações fiscais.
Esses códigos são determinados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), seguindo uma norma internacional de classificação industrial (ISIC).
A escolha do CNAE está relacionada diretamente com o regime tributário que a empresa deve adotar. Isso significa que o CNAE impacta diretamente no negócio, determinando os impostos e obrigações fiscais que devem ser cumpridos.
Uma empresa pode ter vários CNAEs, sendo um principal pelo qual emite a maioria das notas fiscais, e outros secundários se prestar serviços diferentes. É importante que os CNAEs estejam relacionados entre si.
Esse código também ajuda os empresários a saberem antecipadamente quanto vão pagar de impostos, taxas e contribuições para o governo federal, estadual e municipal.
Como mencionamos antes, é comum que programadores e desenvolvedores procurem uma maneira de se registrar como MEI, mesmo realizando atividades diferentes das permitidas nessa categoria. Isso é considerado um uso indevido do código CNAE.
E por que eles fazem isso?
Porque existem benefícios em se registrar como MEI, como pagar impostos fixos mensais pelo sistema SIMEI (Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos Abrangidos pelo Simples Nacional) e ficar isento de alguns impostos federais, como Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL.
O Simples Nacional é um sistema tributário simplificado para micro e pequenas empresas, que agrupa os impostos em um único boleto chamado DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).
No entanto, é importante destacar que o enquadramento inadequado como MEI pode trazer desvantagens significativas para você. Afinal, como diz o ditado, o que é barato pode sair caro.
Em primeiro lugar, o limite de faturamento anual para um MEI não pode ultrapassar R$ 81.000,00. Isso limitará o crescimento da sua empresa. Se você ultrapassar esse limite, será excluído do MEI e terá que pagar impostos retroativos pelo Simples Nacional, incluindo multas e juros.
Preciso de um contador?
Com exceção do MEI, todas as outras empresas precisam de um serviço de contabilidade, de acordo com a Lei Federal 10.406/2002, art. 1.179. Essa lei afirma que toda empresa deve ter seus registros contábeis. Apenas um profissional de contabilidade, registrado no CRC (Conselho Regional de Contabilidade), pode fazer esses registros e assinar os livros contábeis.
Além de ser uma exigência legal, ter relatórios financeiros elaborados por um serviço de contabilidade confiável é fundamental para uma boa gestão da sua empresa. Esses relatórios fornecem informações importantes sobre as finanças do seu negócio.
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